Este trabalho foi desenvolvido com alunos do 1º ao 5º ano na disciplina de ensino religioso pela profª. Elaine Camargos. o objetivo principal foi o levantamento de informações importantes sobre o ECA.
É de suma importância que os estudantes tenham conhecimentos sobre os seus direitos, bem como deveres, como prevalece no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Vejam a contribuição da aluna Ludmilla Oliveira Pacheco - 5º ano:
O ECA foi promulgado em 1990 e consiste na legislação específica que regulamenta o paradigma da protestação integral preconizada na Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) e no artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Ele substitui o Código de menores, legislação voltada para os "abandonados, expostos, carentes" ou autores de atos infracionais e, por isso, passíveis de tutela pela lei.
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